Política de privacidade
INFORMAÇÕES
sobre o tratamento de dados pessoais
Artigos 12 e seguintes do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR)
INTRODUÇÃO
Em conformidade com o disposto no Regulamento UE 2016/679 (doravante GDPR), apresentamos a seguir as informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados, no âmbito das relações com as Empresas do Grupo Zucchetti, entendendo-se como tais a Zucchetti Spa e as sociedades por ela controladas, a ela coligadas ou nas quais ela tenha participação, bem como as sociedades que a controlam (doravante as Empresas). Esta política de privacidade é fornecida nos termos do art. 13 do GDPR.
1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO
Conforme os diferentes âmbitos em que o tratamento for realizado para os fins desta política de privacidade, as Empresas poderão atuar como Controlador nos termos do art. 4º do GDPR ou como Controladores conjuntos nos termos do art. 26 do GDPR.
A lista das Empresas que atuam como Controladores conjuntos pode ser consultada nos links a seguir
(https://www.zucchetti.it/website/cms/societa-del-gruppo.html / https://www.zucchetti.it/it/cms/il-gruppo/zucchetti-nel-mondo.html) e o acordo de controladoria conjunta é disponibilizado mediante solicitação do titular dos dados, que pode enviar um e-mail para o endereço ufficio.privacy@zucchetti.it.
As Empresas podem ser contatadas pelos seguintes meios: Piazza Mino Zucchetti n. 1 – 26900 Lodi (LO), tel: 0371/5941; e-mail: ufficio.privacy@zucchetti.it.
2. DADOS DE CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados é, para as empresas do Grupo que realizaram a designação, a ZHolding SPA, na pessoa do Dr. Mario Brocca, tel. 0371/5943191, e-mail: dpo@zucchetti.it; PEC: dpogruppozucchetti@gruppozucchetti.it.
Para eventuais outras designações de Encarregados de Proteção de Dados relativas às Empresas, é possível solicitar mais esclarecimentos pelo endereço ufficio.privacy@zucchetti.it.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO, BASE LEGAL E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
| Finalidade | Tipo de dados tratados | Base legal | Papel das Empresas do Grupo | Período de conservação* |
|---|---|---|---|---|
a) Pré-contratual/contratual Fornecer informações sobre produtos e serviços comercializados, se solicitado pelo titular dos dados; execução das relações contratuais em vigor. | Dados cadastrais e dados de contato; dados necessários à execução da relação contratual. | Execução de contrato do qual o titular dos dados seja parte ou de procedimentos pré-contratuais adotados a pedido do titular dos dados; cumprimento de obrigações legais. art. 6º, item 1, alíneas b) e c), do GDPR. | Controlador | Conforme previsto em lei. |
b) Marketing direto envio, por meios automatizados de contato (e-mail e mensagens instantâneas) e tradicionais (ligações telefônicas com atendente e correspondência postal), de material publicitário, newsletters, comunicações promocionais e comerciais relativas a produtos e/ou eventos e/ou cursos de treinamento relacionados, bem como realização de pesquisas de mercado e análises estatísticas e medição do grau de satisfação dos clientes. | Dados cadastrais e dados de contato. | Consentimento (solicitado com o contrato ou mediante pedido específico); (opcional e revogável a qualquer momento) Art. 6º, item 1, alínea a), do GDPR. Caso o titular dos dados não tenha dado o consentimento para o envio de comunicações comerciais por meios automatizados, poderá ainda assim recebê-las pelos meios tradicionais, desde que não tenha manifestado sua oposição pelos meios habituais e/ou pelo Registro delle opposizioni (cadastro público italiano de bloqueio de telemarketing). | Controladores conjuntos | Até a revogação do consentimento para essa finalidade e/ou decorridos cinco anos da manifestação do consentimento. |
c) Marketing para clientes atuais envio de comunicações relativas a produtos/serviços contratados e/ou a produtos/serviços semelhantes aos já contratados (newsletters, webinars, eventos, atividades de treinamento). | Dados cadastrais e dados de contato; dados relativos à empresa a que pertence e ao cargo ocupado. | Legítimo interesse Art. 6º, item 1, alínea f), do GDPR. | Controladores conjuntos | Até a revogação do consentimento. |
d) Marketing indireto Compartilhamento dos dados com parceiros comerciais/terceiros para que estes possam enviar comunicações de marketing ao titular dos dados. | Dados cadastrais e dados de contato. | Consentimento (solicitado com o contrato ou mediante pedido específico) (opcional e revogável a qualquer momento) Art. 6º, item 1, alínea a), do GDPR. | Controladores conjuntos | Até a revogação do consentimento para essa finalidade e/ou decorridos cinco anos da última interação com os Controladores conjuntos. |
e) Coleta e publicação de conteúdos: criação de estudos de caso e publicação em redes sociais, jornais, revistas e sites de imagens, vídeos, avaliações, notas e outros conteúdos que o titular dos dados pode decidir livremente compartilhar com os Controladores conjuntos, bem como em eventuais outros meios de comunicação utilizados (conforme previsto nos consentimentos específicos solicitados em cada caso). | Dados cadastrais; imagens, sons, empresa a que pertence, cargo e experiência profissional, apelido, perfil nas redes sociais | Consentimento (opcional e revogável a qualquer momento) Art. 6º, item 1, alínea a), do GDPR. | Controlador conjunto | Até a revogação do consentimento para essa finalidade e/ou decorridos cinco anos da última interação com os Controladores conjuntos. |
f) Coleta de dados de testes, questionários, enquetes destinados à identificação de processos empresariais e à sua gestão | Dados cadastrais e informações relativas aos processos e procedimentos empresariais | Consentimento (opcional e revogável a qualquer momento) Art. 6º, item 1, alínea a), do GDPR. | Controlador conjunto | Até a revogação do consentimento para essa finalidade e/ou decorridos cinco anos da última interação com os Controladores conjuntos. |
g) Se necessário, para apurar, exercer ou defender os direitos dos Controladores conjuntos em juízo. | Dados cadastrais e dados de contato, dados relativos à execução do contrato. | Legítimo interesse (tutela judicial) Art. 6º, item 1, alínea f), do GDPR. | Controlador | Pelo tempo necessário ao exercício dos direitos em juízo. |
h) Cadastro em portais da internet. | Dados cadastrais e dados de contato, dados relativos à empresa a que pertence e ao cargo ocupado | Consentimento expresso | Controlador conjunto | Cinco anos contados da última interação |
i) Finalidade de suporte relativa a produtos e serviços adquiridos. | Dados cadastrais, de contato e dados pessoais conforme o produto/serviço contratado. | Execução de contrato do qual o titular dos dados seja parte (para resolução de anomalias e falhas de funcionamento). Legítimo interesse (para análises destinadas à melhoria do serviço). | Controlador | Cinco anos contados da última interação. |
j) Pixel de rastreamento | Informação sobre a abertura de e-mails | Consentimento (opcional e revogável a qualquer momento) Art. 6º, item 1, alínea a), do GDPR. | Controlador | Até a recusa do consentimento |
k) Ativação de serviços específicos, como cursos credenciados, responsável pela conservação | Nome, Sobrenome, E-mail, Data de nascimento, Local de nascimento, Gênero (se exigido pela entidade credenciadora ou pela norma) Código fiscal Dados profissionais Ordem/conselho profissional a que pertence Número de inscrição profissional Província da inscrição profissional | Destinatário de um processo administrativo para o qual a lei exige esses dados para a identificação inequívoca da pessoa | Controlador | Conforme previsto em lei. |
*Após a eliminação, os dados poderão ser conservados por um período adicional de, no máximo, um ano, de acordo com as políticas de retenção dos backups dos sistemas de informação das empresas.
4. OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DOS DADOS
O titular dos dados deve fornecer às Empresas os dados necessários à execução da relação contratual, bem como os dados necessários ao cumprimento de obrigações previstas em leis, regulamentos, normas da União Europeia ou em determinações de Autoridades legalmente habilitadas para tanto e de órgãos de supervisão e controle (referentes às finalidades a) e f) acima indicadas).
Os dados não essenciais à execução da relação contratual são qualificados e considerados complementares, e o seu fornecimento pelo titular dos dados, se solicitado, é opcional e depende de consentimento. O consentimento dado poderá ser revogado pelo titular dos dados a qualquer momento, por e-mail enviado para o endereço: ufficio.privacy@zucchetti.it. Essa revogação não prejudicará de forma alguma a licitude do tratamento realizado com base nos consentimentos dados antes da revogação.
5. MODALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão registrados, tratados e conservados nos arquivos físicos e eletrônicos das Empresas, em conformidade com as medidas técnicas e organizacionais adequadas previstas no art. 32 do GDPR. O tratamento dos dados pessoais do titular dos dados pode consistir em qualquer operação ou conjunto de operações entre as indicadas no art. 4º, item 1, ponto 2, do GDPR.
O tratamento dos dados pessoais será realizado com o uso de instrumentos e procedimentos adequados para garantir sua segurança e confidencialidade e poderá ser feito, diretamente e/ou por meio de terceiros delegados, tanto manualmente, em suporte de papel, quanto com o auxílio de meios de informática ou instrumentos eletrônicos. Para fins da correta gestão da relação e do cumprimento das obrigações legais, os dados poderão ser incluídos na documentação interna das Empresas e, se necessário, também na escrituração e nos registros obrigatórios por lei.
Os dados pessoais do titular dos dados poderão ser tratados pelos funcionários das áreas das Empresas responsáveis pela realização das finalidades acima indicadas. Esses funcionários foram expressamente autorizados a realizar o tratamento e receberam instruções operacionais adequadas, nos termos e para os efeitos do art. 29 do GDPR
6. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do titular dos dados podem ser compartilhados com terceiros e tratados por eles, quando atuam como controladores autônomos nos termos dos arts. 4º e 24 do GDPR, como, a título exemplificativo, autoridades e órgãos de supervisão e controle e, em geral, entidades públicas ou privadas legitimadas a solicitar os dados, e/ou quando atuam como Operadores nos termos do art. 28 do GDPR, como, a título exemplificativo, empresas de consultoria e/ou escritórios e/ou profissionais, por exemplo das áreas jurídica e fiscal, e companhias de seguros.
Os dados também poderão ser compartilhados pelas Empresas com seus parceiros comerciais/concessionários para a realização de atividades relacionadas à execução do contrato ou para a realização – por parte deles – de ações comerciais, mediante consentimento expresso prévio do titular dos dados.
7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES FORA DA UE
Os dados fornecidos pelo titular dos dados serão tratados em países situados na União Europeia, bem como no Reino Unido e na Suíça (para os quais existem decisões de adequação da Comissão Europeia). Além disso, os dados poderão ser comunicados
às seguintes Empresas do Grupo Zucchetti, com as quais foram firmadas Cláusulas Contratuais Padrão específicas para a transferência segura dos dados:
- Zucchetti North America (EUA)
- Zucchetti Software e Sistemas Lda (BRASIL)
- Zucchetti Mexico SA de CV (MÉXICO)
Caso os dados pessoais do titular dos dados sejam tratados em um país que não pertença à UE e não esteja mencionado na lista anterior, serão garantidos os direitos que lhe são atribuídos pela legislação da União Europeia e o titular dos dados será informado prontamente.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos dos arts. 15 e seguintes do GDPR, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- acesso: confirmação da existência ou não de tratamento dos dados pessoais do titular dos dados e direito de acesso a eles; não é possível responder a pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos;
- retificação: corrigir/obter a correção dos dados pessoais, se estiverem errados ou desatualizados, e completá-los, se estiverem incompletos;
- eliminação/esquecimento: obter, em alguns casos, a eliminação dos dados pessoais fornecidos; este não é um direito absoluto, pois as Empresas podem ter motivos legítimos ou legais para conservá-los;
- limitação: os dados serão arquivados, mas não poderão ser tratados nem processados posteriormente, nos casos previstos na legislação;
- portabilidade: mover, copiar ou transferir os dados dos bancos de dados das Empresas para terceiros. Isso se aplica somente aos dados fornecidos pelo titular dos dados para a execução de um contrato ou para os quais tenha sido dado consentimento expresso, e cujo tratamento seja realizado por meios automatizados;
- oposição ao marketing direto;
- revogação do consentimento a qualquer momento, caso o tratamento se baseie no consentimento.
Nos termos do art. 2-undecies do D.Lgs. 196/2003 (código italiano de proteção de dados pessoais), o exercício dos direitos do titular dos dados pode ser adiado, limitado ou excluído, mediante comunicação fundamentada e feita sem demora, salvo se a comunicação puder comprometer a finalidade da limitação, pelo tempo e nos limites em que isso constitua uma medida necessária e proporcional, levando em conta os direitos fundamentais e os legítimos interesses do titular dos dados, a fim de salvaguardar os interesses referidos no item 1, alíneas a) (interesses protegidos em matéria de lavagem de dinheiro), e) (realização de investigações defensivas ou exercício de um direito em juízo) e f) (confidencialidade da identidade do funcionário que denuncia ilícitos de que tenha tomado conhecimento em razão de suas funções). Nesses casos, os direitos do titular dos dados também podem ser exercidos por meio do Garante (autoridade italiana de proteção de dados), na forma prevista no artigo 160 do mesmo Decreto. Nessa hipótese, o Garante informará o titular dos dados de que realizou todas as verificações necessárias ou procedeu a um reexame, bem como de que o titular dos dados tem a faculdade de propor ação judicial.
Cabe esclarecer ainda que - antes de atender aos pedidos – as Empresas poderão verificar a identidade do titular dos dados, para avaliar a legitimidade do pedido recebido.
Para exercer esses direitos, o titular dos dados poderá entrar em contato com as Empresas que atuam como Controladores conjuntos ou como Controladores autônomos, conforme os âmbitos acima definidos, pelo endereço ufficio.privacy@zucchetti.it, pelo telefone 0371/594.3191 ou enviando uma carta para Ufficio Privacy Zucchetti, Piazza Mino Zucchetti n. 1 – 26900 Lodi.
As Empresas responderão no prazo de 30 dias contados do recebimento do pedido formal enviado pelo titular dos dados.
Lembramos que, em caso de violação dos dados pessoais do titular dos dados, este poderá apresentar reclamação à autoridade competente: “Garante per la protezione dei dati personali”.
AS EMPRESAS
DO GRUPO ZUCCHETTI
Vers. 11 de 26/10/2026